quarta-feira, 15 de maio de 2013

FPM: Mais de 300 municipios poderão ficar sem receber 2º repasse, entre esses 5 da região


Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser depositado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade esclarece: a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.
Segundo informações obtidas pela Confederação, dos 333 de Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.
Na região, estão com as referidas pendências e poderão ficar sem a 2ª parcela do FPM os municípios de Brejões, Marcionilo Souza, Cravolândia, Gandu e Ipiaú. Veja a lista completa com todos os municípios clicando aqui.

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