Jaguaquara: Câmara aprova projeto que proíbe funcionários com ficha suja

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, na quinta-feira (8), foram debatidos e votados pelos edis, dois projetos de lei, com o objetivo de acelerar a pauta de votações na Casa. De autoria do vereador Valdenor de Souza (PP), foi aprovado, o projeto que padroniza a pintura dos prédios públicos utilizados pela administração pública municipal nas cores oficiais do município de Jaguaquara, predominantemente em sua bandeira. Ou seja, branco, vermelho, amarelo e verde. A pintura da fachada dos prédios públicos, pertencentes ao patrimônio municipal ou alocados à administração para abrigar qualquer órgão ou entidade civil conveniada com a Prefeitura, enquanto durar a locação, será predominantemente em tons branco e vermelho, com detalhes em verde e amarelo, de acordo com a tonalidade expressa na bandeira de Jaguaquara. O autor da proposta, que foi aprovada por unanimidade, Valdenor de Souza o ”Bode da Saúde” afirmou que a obrigatoriedade na padronização dos órgãos resultará em organização e contenção de gastos públicos.

 O segundo Projeto aprovado foi de autoria do vereador Edmilson Barbosa ”Dema” (PTB), dispondo sobre critérios gerais para o exercício de cargos em comissão e função de confiança, com o espoco único de proteger a probidade e a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder econômico no município de Jaguaquara, utilizando como parâmetro as restrições previstas na Lei Complementar Federal nº 135, mais conhecida como ”Lei da Ficha Limpa”. O vereador explicou que o projeto teve como referência a aprovação, no Senado Federal da exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. Desta forma, ficam impedidas de assumir cargos públicos em Jaguaquara pessoas que, por exemplo, tenha sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, pelo cometimento de crimes. De acordo com Edmilson Barbosa, ”somente com medidas dessa natureza poderemos resgatar a eficiência, a moralidade, a transparência, a responsabilidade na administração pública”. 

Nota: Blog Marcos Frahm, adaptado por Ed Santos