terça-feira, 22 de outubro de 2013

ITIRUÇU: DESEMBARGADOR MANTÉM SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR

Mais informações que vão chegando a nossa redação apontam que o Desembargador Augusto de Lima Bispo manteve a decisão de Juíza Drª Andreia Leal Sodré Palmarella, juiz da comarca de Itiruçu que na ultima sexta feira (18) acatou as denuncias de irregularidades impetradas por alguns candidatos que alegaram não ter tido por exemplo a oportunidade de conferir suas provas entre outras questões atribuídas como agravante para a decisão.
Segundo consta no Portal do Tribunal de Justiça da Bahia, devolvido com a decisão em 03 (três) laudas, da Relatoria do Desembargador Augusto de Lima Bispo, com a seguinte conclusão a decisão ficou da seguinte maneira: "[...] Por outro lado, inobstante as contestações trazidas no bojo da peça recursal, o agravante (o municipio de Itiruçu) não trouxe qualquer documento capaz de elidir as aludidas afirmações, mais especificamente a publicação de tais notas no diário oficial, de modo que não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fumus boni iuris[ lê-se 'fumaça do bom direito', significa que quando existe a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto] . Em razão de todo exposto, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO requerido pelo agravante.
Sendo assim as eleições ficam suspensas até que haja novo julgamento de recurso.

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