IMPROBIDADE AFASTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRAJUBA

A Justiça afastou do cargo o presidente da Câmara Municipal de Irajuba, Mário Augusto Barbosa Santos, Sob acusação de fraude no recebimento da verba do Programa Bolsa Família entre 2003 e 2006, quando o vereador exercia no município o cargo de vice-prefeito de Irajuba. Em oportunidade anterior, o Ministério Público Federal (MPF) em Jequié havia pedido à Justiça Federal que a condenação de Mário Augusto e de mais duas pessoas fosse executada. O pedido foi feito diante de a condenação ter transitado em julgado e não caber mais recursos. A fraude foi cometida, segundo denúncia do MP, com apoio de Gilmar Santana Moreno, então vereador da cidade, e sua esposa, Adriana de Oliveira Moreno. Na época, Santos e Adriana receberam R$ 2.310,00 e R$ 2.080,00 em benefícios, respectivamente, sem possuir os requisitos legais. O presidente da Câmara alegou ter o solicitado o cancelamento da bolsa antes de se tornar vice-prefeito, e Adriana disse nunca ter pedido adesão ao programa. Apesar de saber que não se enquadravam no perfil do programa, usufruíram do benefício. Os três réus foram condenados por enriquecimento ilícito e por atentar contra os princípios da administração pública. A sentença, na ocasião, determinou a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 50% do montante recebido irregularmente e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Os réus também foram condenados a pagar as custas, honorários advocatícios no valor de R$ 1 mil para cada um, revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Mário Augusto Barbosa Santos também teria sido condenado na época a ressarcir o valor de R$ 2.310, que atualizado chega a R$4.649,95. Adriana já havia devolvido os valores em processo administrativo. O vice-presidente da Câmara de Irajuba, Roque Lima, do PCdoB, que deve assumir a presidência, afirmou segundo nota publicada no site Bahia Notícias que “Esse é um processo que vem de longas datas, recebi a notificação de que ele foi exonerado por improbidade administrativa’’.

Do Blog Marcos Frahm