sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

99,8% das Prefeituras baianas correm risco de ficarem sem verbas Federal

416 dos 417 municípios baianos correm sério risco de ficar sem receber recursos federal. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 
A CNM constatou que 5.368 prefeituras no Brasil vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 Municípios brasileiros. A lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 
Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado apenas 2.965 estavam com pendências neste cadastro. No caso de cinco Estados – Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – 100% dos Municípios estão presentes na listagem do Cauc. Todos os demais Estados passam de 90%.
Os dados são alarmantes e demonstram as dificuldades que os municípios atravessam principalmente norteadas por más administrações que por descontrole ao longo dos anos levou os municípios ao caos atual. Um dos principais desafios futuros é administrar esta situação desde o ponto de vista do Governo Federal, Congresso e principalmente as Prefeituras. Seria então o maior repasse de verbas a solução?
Bom, a certeza é de que não importa só maior volume dos recursos, mas como eles são geridos.
A CNM até o momento não divulgou nominalmente este municíos com pendências.

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