Câmara não consegue aprovar redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. Foi uma sessão tumultuada, que entrou pela madrugada, e com votação apertada. A maioria dos votos foi a favor de se reduzir a maioridade penal para crimes violentos, mas como se trata de mudança na Constituição era necessário um número mínimo de votos a favor: 308. Faltaram cinco. O que não faltou mesmo foi confusão: teve até deputado derrubado.

O projeto estava sendo discutido na Câmara há 22 anos. Na terça-feira (30), foram mais de quatro horas e meia de sessão e, no começo da madrugada, o resultado: 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções.

Comemoração no plenário e nas galerias de quem era contra a redução da maioridade penal: como a proposta queria mudar o texto da Constituição, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. Portanto, faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada.

Pela proposta, maiores de 16 anos iriam responder como adultos se cometessem crimes graves, como estupro, assassinato com intenção de matar, roubo com a participação de dois ou mais criminosos.

O governo era contra. O ministro da Justiça defendeu que a maioridade penal continuasse em 18 anos e explicou: faltam vagas nos presídios. São 220 mil presos acima da capacidade. Se a mudança fosse aprovada, o governo teria que criar, por ano, mais 40 mil vagas nas prisões. Pelo menos mil estudantes que eram contra ocuparam o gramado do Congresso.

A segurança estava reforçada e só entrava quem tinha uma das 200 senhas para acompanhar a sessão, gente contra e a favor da proposta. Quem tentou entrar à força foi contido pela polícia. Dentro, mais tumulto. O deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, foi derrubado e agredido por manifestantes contra a redução.

Perto das 20h a sessão começou, com deputados criticando e defendendo o projeto. “Quero perguntar a alguém que esteja nos ouvindo: se estas pessoas de 16 anos, 17 anos, cometeram esses crimes merecem conviver na sociedade como se fossem menores inimputáveis? Na realidade de hoje é impossível fazer essa defesa”, disse o deputado do PSDB Jutahy Júnior.

“O povo está cansando de insegurança, mas o que nós vamos dar para o povo é mais insegurança, porque o crime organizado vai recrutar gente de 15, de 14, de 13 anos”, afirmou o deputado do Psol Ivan Valente.

Já era quarta-feira quando o resultado saiu. Estudantes comemoraram tomando banho no espelho d'água em frente ao Congresso Nacional.

Derrotado, o presidente da Câmara já prepara um contra-ataque: quer colocar em votação outro projeto sobre o tema. “E vamos concluir esta votação, não essa semana, talvez na próxima. Se não na próxima, no segundo semestre”, disse Eduardo Cunha.

Outro projeto que pode ser colocado em votação é o que reduz a maioridade penal para todos os tipos de crimes. A maioria absoluta da população brasileira é a favor da redução, segundo pesquisa recente.

Informações: G1/Blog Ed Santos