Itiruçu: Prefeito é condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 94,1 mil aos cofres públicos

O atual prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes (PSDB), foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 94.120 mil aos cofres públicos por aplicação irregular de verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e pela falta de prestação de contas de recursos referentes a dois contratos para a construção de um parque agropecuário no município fato ocorrido na sua gestão passada.

Na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pela juíza Karina Costa Rhem, o gestor foi condenado ainda ao pagamento de multa de 50% da condenação, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. De acordo com o Ministério Público Federal, as irregularidades foram identificadas à época da assinatura dos convênios, e depois confirmadas pela Justiça. Com a decisão o prefeito perderá momentaneamente o mandato. Porém como a decisão é em primeira instância, certamente a equipe jurídica do prefeito deverá recorrer para mantê-lo no cargo.

De acordo com o vereador Paulo Ézio (PSB), que é da base aliada, o prefeito Wagner o teria ligado para informar que se manifestará juridicamente sobre a decisão da Justiça Federal. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. A decição foi proferida no passado dia 16 de Junho, mas só foi divulgado nesta semana. Ganhando repercussão após a divulgação no site Bocão News.

Veja a decisão aqui http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=0de7409bea3bc55d0c2e75840d1b6891&trf1_captcha=v23f&enviar=Pesquisar&proc=38565920094013308&nome=WAGNER+PEREIRA+NOVAES&mostrarBaixados=N&secao=JEE